ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulistana

Plano de Saúde Unimed Paulistana

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores.

A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores.

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:

Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 – 9º andar – Edifício Rachid Saliba – Bairro Jardim Paulista – São Paulo/SP.

Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 – 2º Andar – Sala 203 – Edifício Times Square – Ribeirão Preto/SP.

Veja como acontece o processo de alienação compulsória de carteira :

– Publicação da RO nº599 no D.O.U em 20de fevereiro de 2009.

– Recebimento do ofício por parte da operadora (começam a contar os 30 dias corridos). Esse prazo pode ser prorrogado por 15 dias uma única vez, conforme decisão da Diretoria Colegiada da ANS.

– Operadora procura o mercado e negocia sua carteira.

– ANS avalia as propostas de outras operadoras interessadas em adquirir a carteira. A ANS analisará a operadora adiquirente quanto a suas condições assistencias, estrutura e operação e condições econômico-financeiras.

– A partir da aprovação da ANS, a tranferência da carteira à operadora adquirente ocorre sem qualquer interrupção da cobertura contratada pelos beneficiários. A operadora adquirente tem a obrigação de oferecer as mesmas condições já contratadas pelos beneficiários.

– Os recursos provenientes da venda da carteira não poderão ser movimentados pela Aviccena, que deverá utilizar o dinheiro para amortizar dívidas na praça.

– Quando a operadora já estiver sem beneficiários, será possível cancelar seu registro, caso não haja dívidas, ou decretar a liquidação extrajudicial.

Todo o processo, está de acordo com o que prevê a legislação de saúde suplementar: “Caso a operadora não consiga negociar sua carteira no prazo definido, a ANS publicará edital de convocação à praça e fará oferta pública. Nossa intenção é evitar que o beneficiário fique sem assistência e faremos o que for possível para que a transferência da carteira seja feita para outra empresa que ofereça condições similares de cobertura assistencial, mensalidades e absorção das carências já cumpridas”, afirma o Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Alfredo Cardoso.

Fonte: ANS

Clientes devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quarta-feira (2) que a Unimed Paulistana repasse sua carteira de clientes para outras empresas de planos de saúde. A alienação compulsória foi estabelecidade após a agência entender que a empresa está quebrada e sem capacidade de operação. A resolução operacional nº 1.891 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e ainda suspende a comercialização de planos ou produtos da operadora.

“Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”, afirma a ANS em comunicado em seu site.

De acordo com dados de julho, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

Segundo a ANS, a situação da operadora vem se agravando desde 2009, quando foram instaurados quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves).

Como ficam os clientes durante esse período de alienação?

É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

Fonte: Economia IG